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Este documento está de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

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Na BIOCERAMED – Cerâmicos para Aplicações Médicas S.A. (doravante Bioceramed S.A.) compreendemos a importância de manter a confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais. Por esta razão, estamos comprometidos com a implementação e gestão das políticas de proteção de dados pessoais das pessoas singulares em vigor na União Europeia.

 

A presente política de privacidade e proteção de dados aplica-se aos dados pessoais dos nossos Clientes e Utilizadores dos nossos Websites, que entram em contacto connosco por via dos nossos websites, por correio eletrónico ou através de contacto telefónico, seja para a colocação de encomendas, para obtenção de informações, para apresentação de reclamações e/ou sugestões.

 

Procuramos responder às suas questões nos pontos abaixo.

 

1. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
 

Bioceramed S.A., pessoa coletiva 509 655 300, com sede na Rua João Francisco do Casal, Armazém 4 Zona industrial da Taboeira, 3800-266 Esgueira; Aveiro - Portugal é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes e Utilizadores dos websites.
 

Qualquer questão relacionada com este tema poderá ser endereçada ao responsável mediante envio de carta para a morada acima ou para o endereço de correio eletrónico info@bioceramed.com.

 

2.Tratamento de dados pessoais
 

Na Bioceramed S.A., efetuamos uma recolha muito limitada de dados pessoais e temos como único intuito manter um contacto próximo e personalizado com os nossos clientes, dar-lhe a conhecer as nossas novidades e promoções e os nossos novos catálogos de vendas.

 

Bioceramed S.A. procede à recolha dos seus dados pessoais quando solicita o esclarecimento de uma dúvida, quando envia uma reclamação ou sugestão, quando coloca uma encomenda para aquisição de produtos.

 

3. Finalidades, fundamentos legais e período de conservação de dados pessoais

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Os dados pessoais que recolhemos destinam-se ao processamento das encomendas colocadas, ao estabelecimento de comunicação em resposta a pedidos de informação, reclamações ou dúvidas, a análise estatística e, ainda, para efeitos comunicacionais/promocionais/ marketing direto através de qualquer canal de comunicação.

 

Nos termos do RGPD a utilização de dados pessoais tem de ter justificação ao abrigo de, pelo menos, um dos fundamentos jurídicos previstos na lei (*). Dependendo dos dados pessoais que recolhemos, do meio de recolha e da finalidade do tratamento podemos ter um vários tipos de fundamento, conforme informações abaixo:

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Finalidade do tratamento: Recolhemos os seus dados para que possamos dar cumprimento a um contrato de compra e venda ou à realização de diligenciais pré-contratuais a seu pedido (registo na página web, orçamentação, etc.). Podemos tratar os seus dados para lhe enviar informações sobre os nossos produtos (marketing direto). Recolhemos os seus dados para que possamos prestar-lhe um serviço pós-venda e de fidelização (resposta a duvidas/sugestões, envio de catálogos etc.).

 

Gestão de Clientes e potenciais clientes

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 Dados pessoais recolhidos: Nome, profissão, morada, número de telefone, endereço de correio eletrónico e número de contribuinte.

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Fundamento legal: Relação contratual e Interesse legítimo.

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Conservação dos dados: Até 5 anos após o estabelecimento do último contacto ou 10 anos para arquivamento de faturação, conforme lei fiscal em vigor.

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(*) A lei prevê, entre outros, os seguintes fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

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· Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado)

 

· Quanto o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;

 

· Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que Bioceramed S.A. se encontre sujeita;

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Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;

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Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

 

4. Direitos do titular dos dados pessoais

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A qualquer momento, o titular dos dados pode solicitar o acesso à informação que temos sobre si, a retificação da informação caso esteja incorreta ou incompleta, o apagamento ou limitação do tratamento dos seus dados, de acordo com os limites legais. Se o tratamento depender do seu consentimento e esse for efetuado por meios automatizados, tem o direito ao envio dos dados que nos forneceu, de forma estruturada, comummente utilizada e num formato informaticamente legível. De acordo com as limitações legais, pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Poderá ser solicitado que o titular comprove a respetiva identidade.

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O titular deve contactar Bioceramed S.A., para o exercício de qualquer dos direitos precedentes para

o e-mail:  info@bioceramed.com.

 

5. Consentimento do Titular dos Dados

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Quando o tratamento dos dados pessoais recolhidos dependa do consentimento do seu titular (conforme referido no quadro atrás), este deve ser livre, expresso, inequívoco e informado.

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Sempre que se proceda a recolha de novos dados pessoais que tenha como fundamento jurídico o seu consentimento, Bioceramed S.A., solicitará a sua autorização expressa, fornecendo-lhe toda a informação necessária, designadamente, a finalidade do tratamento, o período de tempo pelo qual os dados pessoais serão conservados

e os direitos que lhe assistem.

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O consentimento poderá, a qualquer momento, ser retirado ou alterado, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Para isso deve contactar-nos através do e-mail info@bioceramed.com e indicar que pretende alterar ou retirar o seu consentimento. 

 

6. Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento

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Bioceramed S.A., efetua o tratamento dos seus dados pessoais para a realização de tarefas relacionadas com as nossas atividades empresariais. O RGPD entende que o tratamento de dados pessoais para efeitos de comercialização direta constitui um interesse legítimo da empresa, sendo o tratamento considerado legitimo. A comercialização direta é entendida, no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, como qualquer ação, por parte de uma empresa, destinada a comunicar material publicitário ou de comercialização, dirigida a pessoas específicas. Caso não pretenda receber as nossas comunicações de marketing poderá, a qualquer momento, opor-se ao seu tratamento,

contactando-nos por e-mail.

 

7. Conservação dos dados pessoais 

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Bioceramed S.A., conserva todos os dados pessoais enquanto se mantiverem em vigor as relações comerciais existentes entre a empresa e o titular dos dados. A menos que o consentimento seja retirado, conservamos os dados pessoais até cinco anos após a data de cessação das relações comerciais ou último contacto realizado. Poderemos manter os seus dados pessoais por períodos superiores ao abrigo de obrigações legais pendentes sobre a empresa. (Cfr. quadro apresentado no ponto 3)

 

8. Destinatários/ transferência de dados

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Bioceramed S.A., não cede, nem transfere os seus dados a terceiros, exceto existindo uma obrigação legal.

 

9. Proteção e segurança dos dados pessoais

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Na Bioceramed S.A., utilizamos uma diversidade de medidas de segurança para ajudar a proteger e manter em segurança, integridade e disponibilidade os seus dados pessoais.

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Apesar de a transmissão dos dados através de internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, Bioceramed S.A., envidou os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimento destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

 

10. Cookies

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O website usa "cookies". Um cookie é um pequeno ficheiro de informação que enviamos para o ficheiro de cookies do browser, situado no disco rígido do seu computador, através do nosso servidor de Internet. Esta ação não danifica o seu computador e permite que Bioceramed S.A., rastreie as visitas ao website, facilitando o processo de compras do utilizador e melhorando a experiência de navegação no nosso site.

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O utilizador poderá configurar o seu navegador para que emita uma notificação de aviso sempre que receba um cookie, permitindo-lhe decidir se o aceita ou não. O utilizador pode, igualmente, desativar os cookies, o que afetará a plena utilização de todos os serviços do website.

 

11. Links para sites externos

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Os Websites administrados por Bioceramed S.A., podem conter ligações para outros sites. Quando aceder a uma ligação que não pertença a Bioceramed S.A., deve estar ciente que esses websites têm as suas próprias políticas de privacidade, as quais não são da responsabilidade da Bioceramed S.A. Por favor, consulte a política de privacidade desses sites, antes de qualquer utilização.

 

12. Autoridade de Controlo – Reclamação

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Em caso de violação dos seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo nacional (Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, nº 148 – 3º, 1200-821 Lisboa) ou intentar a competente ação judicial.

 

13. Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais 

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Todas as alterações futuras à nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais serão colocadas no Website da empresa. Por este motivo, recomendamos que consulte o documento sempre que visitar o nosso Website.

Atual Versão: Março 2023